O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de um responsável técnico de indústria de alimentos por adulteração de produtos alimentícios e produção em desacordo com as normas sanitárias. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco e resulta de investigação conduzida pelo MPAC, que apurou irregularidades graves na fabricação e comercialização de carne seca no município.
A condenação está relacionada a uma operação realizada em junho de 2024, coordenada pelo MPAC em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar. Na ocasião, foram apreendidos 3,8 mil quilos de carne bovina imprópria para consumo humano em uma fábrica situada na Rodovia AC-40.
As apurações revelaram que o estabelecimento utilizava carne industrial e sal mineral destinado à alimentação de bovinos no preparo do charque, que era comercializado em supermercados e até na merenda escolar de municípios acreanos.
O relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC também apontou o uso de rótulos adulterados e endereços falsos nas embalagens, além da ausência de condições mínimas de higiene durante a produção. A carne e os produtos foram recolhidos e destinados ao aterro sanitário de Rio Branco.
Durante a análise do caso, o juízo reconheceu que a produção e comercialização de alimentos em condições sanitárias inadequadas e com uso de insumos proibidos representam risco à saúde pública, configurando adulteração dolosa.
O responsável técnico foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Outro acusado, gerente de estabelecimento comercial da mesma rede, foi absolvido por falta de provas de participação direta no processo produtivo.
A decisão também evidencia a importância da atuação responsável dos profissionais que respondem tecnicamente por estabelecimentos alimentícios, especialmente quanto ao cumprimento das normas de controle de qualidade e segurança sanitária.
Ascom MPAC