Nova lei busca reduzir acidentes com garis e prevê campanhas educativas e fiscalização
A prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.613/2025, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (25/11), que altera a legislação de 1999 e estabelece normas mais rígidas para o descarte de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes. A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene (PP), e tem como objetivo reduzir os acidentes que atingem principalmente os trabalhadores da limpeza urbana.
De acordo com o texto, materiais como lâminas, agulhas e vidros deverão ser acondicionados em recipientes resistentes, como garrafas PET, papelão ou jornal, devidamente lacrados. Além disso, será obrigatória a identificação visível com os dizeres “cuidado: vidro quebrado” ou “cuidado: resíduos perfurocortantes”.
A lei também determina que o Poder Executivo promova campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do descarte inadequado e as formas corretas de acondicionamento. Posteriormente, haverá fiscalização, com possibilidade de aplicação de multas para quem descumprir as regras.
A categoria aprovou a medida. Erivan Neri, que atua há 11 anos na coleta, afirmou que “90% dos acidentes envolvem objetos cortantes e perfurantes, e a agulha é campeã de furar nossos garis”. Ele lembrou ainda o caso do colega Francisco Ferreira da Silva, de 47 anos, que foi brutalmente agredido por um morador após se recusar a recolher vidro descartado de forma irregular. A vítima sofreu fraturas no rosto e precisou de cirurgia para reconstrução facial.
Já Leonardo da Silva Pereira, com 16 anos de profissão, relatou que os riscos fazem parte da rotina. “Minha mão é toda cortada, já sofri vários acidentes ao longo do tempo”, disse. Ele explicou que, quando o trabalhador se fura com agulhas descartadas de forma incorreta, precisa passar por um procedimento ambulatorial que inclui medicação preventiva por cerca de 30 dias. É a chamada Profilaxia Pós-Exposição (PEP).
“É muito chato porque o remédio que a gente toma é muito forte, a gente sofre muito com isso”, afirmou. Para ele, a nova lei representa um avanço importante, pois obriga a população a ter mais cuidado e pode evitar que outros colaboradores passem pelo mesmo que Francisco Ferreira da Silva.
O novo marco legal entra em vigor em 90 dias e representa um passo importante na pauta de valorização e proteção dos garis, que reivindicam melhores condições de trabalho e reconhecimento como categoria essencial. A expectativa é que, com a regulamentação, diminua o número de acidentes registrados durante a coleta de lixo, especialmente os causados por perfurações com material biológico.