O estado do Acre registrou 2.524 pedidos de medidas protetivas entre janeiro a setembro deste ano. Os dados foram divulgados pela Polícia Civil.
De acordo com o dados, somente na capital Rio Branco foram 1.690 pedidos no período. Cruzeiro do Sul aparece em seguida entre os municípios com maior número de registros.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm o objetivo de garantir segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais.
A delegada Juliana De Angelis, da Polícia Civil do Acre, informou que a delegacia é a principal porta de entrada para as vítimas que buscam proteção.
É neste espaço que o boletim de ocorrência é registrado e o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por analisar e definir as medidas cabíveis.
“A mulher narra o que aconteceu, e o pedido é feito conforme cada caso”, explicou.
Após a decisão judicial, um oficial de Justiça comunica a vítima e o agressor. Em muitos casos, as medidas envolvem o afastamento do lar, a proibição de contato e, em situações mais graves, monitoramento eletrônico.
Além disso, a medida protetiva é uma das principais ferramentas para romper o ciclo da violência e garantir segurança às mulheres em situação de risco.