O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais.
Lula processou Hang por considerar ofensivas mensagens que o citavam em faixas exibidas em aviões patrocinadores pelo empresário para sobrevoar as praias de Santa Catarina na temporada de verão 2019/2020.
De acordo com o processo, os textos ostentavam os seguintes dizeres: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
O caso já havia sido julgado em primeira instância. Na ocasião, a Justiça entendeu como improcedente os pedidos do petista. Ao julgar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum considerou que, apesar de o autor ser uma figura pública, o uso específico do termo “cachaceiro” tem sentido pejorativo e o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor, configurado um ataque à honra, e não o “exercício legítimo da liberdade de expressão”.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa de que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, acrescentou o magistrado. “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, concluiu o desembargador.
Com informações da CNN Brasil.