MPAC quer explicações sobre o funcionamento dessas unidades de saúde em Rio Branco
O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu aprofundar a apuração sobre dois estabelecimentos de saúde que estariam em atividade sem licença sanitária válida. A medida foi tomada após o órgão constatar que, mesmo com tentativas anteriores de resolver o problema, os hospitais São Pedro e de Urgência Infantil (Urgil) seguem funcionando sem o documento exigido para garantir segurança à população.
A investigação teve início com um procedimento preliminar, que devia reunir informações em busca de uma solução. Como a situação não foi resolvida e os indícios apontam para falhas graves, a Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural determinou a abertura de um inquérito civil, que permite uma análise mais detalhada.
No despacho publicado no Diário Eletrônico de quinta-feira (23/10), o promotor Luis Henrique Corrêa Rolim afirma que já foram feitos esforços para resolver a questão, mas que até agora nenhuma medida eficaz foi adotada. Por isso, ele solicitou que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informe quais providências foram tomadas até o momento.
Segundo o MPAC, manter hospitais em funcionamento sem licença representa risco à saúde dos pacientes e pode indicar falhas na fiscalização. O alvará sanitário é um documento obrigatório que comprova que o local segue normas básicas de higiene e estrutura para atender a população.
Com a abertura do inquérito, o caso passa a ser acompanhado com mais rigor. Se ficar comprovado que houve negligência ou descumprimento das regras, os responsáveis podem ser acionados judicialmente. O processo está registrado sob o número 06.2025.00000214-8 e pode ser consultado no site oficial do Ministério Público.