A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp) divulgou nota de esclarecimento e solidariedade aos servidores do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) diante do imbróglio envolvendo a instituição e o senador Alan Rick.
Na nota, a Sejusp afirmou que o senador não foi impedido de entrar no ISE, só não foi liberado aos assessores do parlamentar a filmagem dos adolescentes infratores.
“Na ocasião, o senador tentou entrar no ISE com equipamentos de filmagem sem a autorização necessária. Em conformidade com as normas de segurança, foi informado que o ingresso requer um pedido prévio, como é o protocolo em qualquer unidade de segurança do país. Contudo, em um gesto de consideração à sua posição parlamentar, a diretoria permitiu sua entrada, restringindo a captação de imagens dos adolescentes conforme estabelecido pelo ECA”, diz trecho da nota.
Confira a nota:
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp) manifesta apoio e solidariedade aos colaboradores do Instituto Socioeducativo do Estado, que enfrentaram situações de desrespeito em suas funções pelo senador Alan Rick nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025.
É fundamental ressaltar que o acesso a instituições socioeducativas é regulado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), que visam garantir a proteção e o desenvolvimento dos adolescentes. Essas legislações estabelecem diretrizes para o acesso, buscando assegurar tanto a privacidade dos socioeducandos quanto a segurança do ambiente.
Na ocasião, o senador tentou entrar no ISE com equipamentos de filmagem sem a autorização necessária. Em conformidade com as normas de segurança, foi informado que o ingresso requer um pedido prévio, como é o protocolo em qualquer unidade de segurança do país. Contudo, em um gesto de consideração à sua posição parlamentar, a diretoria permitiu sua entrada, restringindo a captação de imagens dos adolescentes conforme estabelecido pelo ECA.
Entendemos que a situação gerou desconforto, mas é importante destacar que os colaboradores estavam apenas cumprindo suas responsabilidades e garantindo a segurança de todos.
A Sejusp lamenta os acontecimentos e reafirma seu compromisso em apoiar os servidores públicos estaduais, promovendo um ambiente de respeito e colaboração.
Secretaria de Justiça e Segurança do Acre