A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 2, o Decreto nº 2.850/2025, que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.392.000,00 ao orçamento municipal. Os recursos serão destinados ao reforço de dotações da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), com foco em serviços de limpeza e estruturação de cemitérios.
De acordo com o decreto, os valores serão aplicados em diferentes frentes de manutenção da cidade, incluindo a estruturação física dos cemitérios do sistema funerário municipal, a limpeza pública em bairros, córregos, praças e parques.
Na divisão dos recursos, R$ 52 mil e R$ 168 mil serão voltados para serviços de terceiros relacionados à estruturação dos cemitérios. Para a manutenção da limpeza pública nos bairros, o montante ultrapassa R$ 2,4 milhões, sendo R$ 308,6 mil para serviços de terceiros (pessoa física) e R$ 2,18 milhões para pessoa jurídica. Já para a limpeza de córregos, estão previstos R$ 50 mil, enquanto a manutenção de praças e parques receberá R$ 630 mil.
O decreto também estabelece que a suplementação será compensada com a anulação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), principalmente em despesas relacionadas ao atendimento e amortização da dívida pública, além de serviços administrativos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.