A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 13, a portaria que restabelece o horário de expediente e atendimento ao público na área administrativa do órgão.
De acordo com o documento, assinado pelo superintendente Clendes Vilas Boas, o atendimento voltará a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, em turno corrido, conforme o regulamento de funcionamento dos órgãos da administração pública direta e indireta de Rio Branco.
Com a nova portaria, os servidores da área administrativa terão direito a 20 minutos de intervalo para refeição, com jornada de 7 horas diárias e 35 horas semanais, podendo ser complementada quando necessário, segundo o decreto vigente.
O texto destaca ainda que a medida não se aplica aos setores operacionais e de fiscalização, cujos horários e regimes de trabalho permanecem inalterados, seguindo suas escalas específicas e demandas de serviço.
Por fim, a portaria determina que diretores e coordenadores adotem as medidas necessárias para garantir o cumprimento das novas regras e a continuidade dos serviços prestados pela RBTrans.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.