A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM/AC), Geovana Castelo, denunciou durante audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a falta de compromisso da Prefeitura de Rio Branco, comandada pelo prefeito Tião Bocalom, com a criação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Segundo Geovana, a capital acreana não possui sequer um Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) — estrutura responsável por coordenar ações de enfrentamento à violência e promoção dos direitos femininos nos municípios. Ela afirmou que o Conselho tem buscado diálogo com a gestão municipal, mas todas as tentativas foram ignoradas.
“Nós temos uma capital que não tem OPM porque o prefeito [Tião Bocalom] se recusa a nomear. Já fomos várias vezes, mandamos ofícios, fizemos reuniões, imploramos de todos os jeitos. Se ele não quer criar a Secretaria da Mulher, que foi promessa de campanha, que nomeie pelo menos uma representante. A violência só aumenta em Rio Branco, e a capital precisa dar o exemplo”, criticou Geovana.
A presidente alertou que a situação na capital é uma das mais preocupantes do estado, com três casos de feminicídio registrados apenas neste ano e cinco em 2024, segundo dados citados durante a audiência. Para ela, o problema se agrava pela ausência de estrutura e de políticas efetivas para atendimento e prevenção da violência.
“Rio Branco é onde vive a maioria das mulheres acreanas e, justamente aqui, não há política estruturada. É inadmissível. O Conselho cobra, mas a gestão ignora. Como enfrentar a violência sem uma rede funcionando?”, questionou Castelo.
A presidente também destacou que a falta de compromisso não se limita à capital, mas se repete em outros municípios, onde os Organismos de Políticas para as Mulheres funcionam sem autonomia e sem recursos.
“Os prefeitos, em sua maioria, nomeiam representantes apenas para constar, sem estrutura, sem orçamento, sem condições de trabalho. Como se enfrenta a violência contra a mulher sem um centavo? Com o pires na mão?”, lamentou.
Geovana lembrou ainda que Rio Branco e Cruzeiro do Sul — as duas maiores cidades do estado — não enviaram representantes à conferência nacional de políticas para as mulheres, evento que discute estratégias e captação de recursos para fortalecer a rede de proteção.
“Enquanto municípios pequenos, com menos recursos, garantiram presença, as duas maiores cidades do Acre simplesmente não mandaram ninguém. Isso mostra o desinteresse com a pauta”, afirmou a presidente.
Para Geovana, o enfrentamento à violência contra a mulher deve envolver todas as secretarias e níveis de governo, e não apenas a Secretaria da Mulher ou a área de segurança pública. Ela citou casos de secretários estaduais que se negam a tratar do tema, alegando não ser de sua responsabilidade.
“A política para a mulher é transversal. É da educação, da saúde, da assistência, de todas as áreas. Mas ainda há gestor que diz que isso não é pauta dele. E enquanto pensarem assim, as mulheres vão continuar morrendo”, alertou Geovana.
Geovana criticou a ausência de parlamentares na audiência e pediu mais engajamento político na defesa dos direitos das mulheres. “Olhem para essas cadeiras vazias. Cadê os colegas deputados para discutir essa pauta conosco? Muitos acham que isso é mimimi, que não dá voto. Mas quem elege são as mulheres, e nós precisamos de representantes que realmente defendam nossa causa”, concluiu.
A fala de Geovana ocorreu durante audiência pública proposta pelo deputado estadual Afonso Fernandes (Republicanos), por meio do Requerimento nº 100/2025, com o objetivo de discutir o feminicídio no Acre — crime que, segundo ela, poderia ser evitado em muitos casos se as políticas locais funcionassem de fato.