A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 13, a portaria que estabelece o cronograma do sorteio de prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação “IPTU em Dia Dá Prêmios”, referente ao exercício de 2025.
De acordo com a portaria, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite, o objetivo é incentivar o pagamento pontual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), premiando os contribuintes que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
O cronograma prevê que a publicação das inscrições de imóveis aptos ao sorteio será feita em 7 de janeiro de 2026. Os contribuintes terão até o dia 14 de janeiro para apresentar manifestações ou correções em relação às inscrições divulgadas. A comissão responsável pela análise e resposta às manifestações terá até 16 de janeiro para concluir os trabalhos.
O sorteio dos prêmios será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 17 de janeiro de 2026, e o resultado deverá ser homologado até o dia 6 de fevereiro de 2026. A entrega dos prêmios aos contemplados está prevista para ocorrer até o dia 20 de fevereiro de 2026.
Serão sorteados 14 prêmios, sendo:
⦁ 1º prêmio: 01 veículo zero quilômetro;
⦁ 2º, 3º e 4º prêmios: 01 motocicleta zero quilômetro cada;
⦁ do 5º ao 14º prêmio: 01 televisor para cada contemplado.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.