O município de Porto Acre, no interior do estado, foi autorizado a receber R$ 1,3 milhão em recursos federais para o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24, pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o documento, o repasse será feito em parcela única, por meio de transferência fundo a fundo, e integra as ações e serviços públicos de saúde voltados ao fortalecimento da rede básica de atendimento.
Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e deverão ser aplicados em ações como o fortalecimento de novos serviços e equipes, busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreio e acompanhamento de condições crônicas, além de estratégias para atenção integral à saúde da mulher.
A portaria determina ainda que o Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência dos valores aos fundos municipais e que os entes beneficiados deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme estabelecido em norma da pasta.