Organizações de combate à corrupção solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito sobre máquinas adquiridas com emendas parlamentares que teriam provocado desmate ilegal e invasão de terra indígena no Acre.
As entidades também pedem que critérios socioambientais sejam considerados na análise de emendas para aquisição de máquinas, com detalhamento de finalidades e licenças quando envolver abertura de estradas.
O pedido se baseia na série “Poder e Devastação” da Folha de S.Paulo, que mostrou que desde 2015 deputados e senadores destinaram 1.648 máquinas à Amazônia Legal, com recursos três vezes maiores que os gastos em proteção ambiental, associados a desmate e abertura de ramais ilegais.
A iniciativa legal das ONGs busca também responsabilizar os agentes públicos e políticos envolvidos na destinação e uso indevido de recursos federais que resultaram em crimes ambientais.
A petição ao STF concentra-se em um esquema de uso indevido de verbas públicas:
Emendas Parlamentares: Os recursos federais, originalmente destinados à infraestrutura e desenvolvimento regional (Emendas), foram utilizados para a compra de máquinas (tratores, retroescavadeiras, etc.) pelos municípios.
Uso Ilegal: A denúncia, sustentada por reportagens da Folha de S.Paulo, aponta que essas máquinas foram desviadas de seu propósito legal e usadas na abertura de uma estrada no Acre, facilitando o desmatamento ilegal e a subsequente invasão de terras indígenas.
A ação visa coibir o desvio de finalidade de verbas públicas e estabelecer um precedente contra o financiamento indireto de crimes ambientais na Amazônia.