O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, a portaria que autoriza o repasse de recursos financeiros de manutenção referentes ao terceiro ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
No Acre, 17 municípios foram contemplados: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri. Cada um receberá o valor de R$ 6 mil.
O recurso tem como objetivo fortalecer a estrutura e a organização dos serviços de assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo melhores condições para o armazenamento, controle e distribuição de medicamentos à população.
De acordo com o texto da portaria, o repasse será realizado de forma trimestral e automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, conforme a comprovação do envio de dados por meio dos sistemas Hórus, e-SUSAF ou serviço web para a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).
O Ministério da Saúde destaca ainda que os municípios beneficiados deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os valores serão custeados pelo orçamento da pasta, dentro do programa “Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS”.
O Qualifar-SUS tem como meta habilitar todos os municípios brasileiros até 2027, garantindo acesso integral e equitativo aos serviços farmacêuticos e o fortalecimento dos pilares do SUS. Em 2025, municípios foram habilitados ampliando o alcance dos benefícios do Programa Qualifar-SUS.