Órgão quer saber se o programa Minha Dignidade segue normas de urbanismo e proteção ambiental
O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação para verificar se os conjuntos residenciais do programa Minha Dignidade, construídos pela Prefeitura de Rio Branco, estão de acordo com as regras de planejamento urbano e preservação ambiental. A apuração envolve empreendimentos localizados nos bairros Bonsucesso, Rosa Linda, Rui Lino III, Santo Afonso II e Tucumã.
A iniciativa está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação e Urbanismo. Segundo o MPAC, o objetivo é garantir que os moradores tenham acesso a ambientes bem estruturados, com moradias seguras e qualidade de vida. Para isso, serão analisados aspectos como infraestrutura básica, uso adequado do solo e possíveis impactos ao meio ambiente.
Como parte do processo, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e as empresas responsáveis pelas obras foram acionados para apresentar documentos e esclarecimentos técnicos. O programa Minha Dignidade é vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade social.
O procedimento foi registrado oficialmente e será acompanhado por meio de publicações no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo inicial para conclusão da investigação é de um ano.