O Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conquistou o 1º lugar nacional geral no Concurso de Boas Práticas durante o 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O reconhecimento foi obtido com a iniciativa “Emendas em Foco – Monitoramento Integrado para Transparência Ativa e Controle Social”, que destacou o MP acreano entre as unidades de todo o país.
O projeto premiado tem como objetivo monitorar, de forma integrada, as emendas parlamentares, promovendo transparência, eficiência e controle social na destinação e utilização dos recursos públicos. A iniciativa foi desenvolvida dentro do OPP, criado em 2024 no âmbito do MPAC por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Ao todo, 17 boas práticas finalistas de diferentes Ministérios Públicos estaduais e federais participaram da competição. As apresentações foram analisadas por uma banca julgadora composta por representantes do CNMP, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, secretária de Planejamento Institucional e Inovação e coordenadora do NAT, ressaltou que a conquista representa o reconhecimento de um trabalho coletivo, técnico e inovador, voltado ao fortalecimento da integridade pública.
“O objetivo do Núcleo de Apoio Técnico, por meio do Observatório de Políticas Públicas, é transformar dados em conhecimento e assegurar que esse conhecimento seja efetivamente utilizado. Trata-se de uma ferramenta de transformação capaz de tornar as políticas públicas mais justas, transparentes e rastreáveis. No caso específico das emendas parlamentares, buscamos dar visibilidade à destinação dos recursos, à forma como são aplicados e ao impacto real para a sociedade”, destacou a promotora.