O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) arquivou o procedimento preparatório que investigava suposto desvio de medicamentos por uma servidora da Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Verônica, em Rio Branco. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAC nesta quinta-feira, 2, e assinada pela promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda.
A investigação foi instaurada após denúncia apresentada à Ouvidoria-Geral do MPAC, na qual se apontava que a servidora M.O.B.R.F., técnica em enfermagem, teria subtraído ou desviado medicamentos e testes de Covid-19 no ano de 2021, enquanto trabalhava na USF Maria Verônica e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Sobral.
Durante a apuração, o caso foi analisado nas esferas administrativa e penal. A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECCOR) instaurou inquérito policial, mas concluiu não haver provas de materialidade e autoria do crime de peculato, recomendando o arquivamento. A Corregedoria-Geral do Município de Rio Branco (COGEM) também abriu processo administrativo disciplinar, que foi arquivado sem constatar irregularidades.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou não existir registro de furto ou desvio de medicamentos atribuídos à servidora e ressaltou que não houve auditoria com esse objeto. Além disso, colegas e chefias destacaram que a profissional é bem-conceituada nos locais onde trabalhou.
Com base nos elementos reunidos, a Promotoria Especializada em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa concluiu pela inexistência de indícios de improbidade administrativa ou crime. “Os elementos informativos colhidos revelam a ausência de prova da materialidade e da autoria de eventual prática do delito de peculato em face da Administração Pública Municipal”, destacou a promotoria.
O caso agora será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento.