Promotoria quer saber se município cumpre exigências da Lei Maria da Penha diante de alta taxa de feminicídios no Acre
O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu uma investigação para fiscalizar a execução de políticas públicas da prefeitura de Tarauacá voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. O objetivo é verificar se o município mantém estruturas como centros de atendimento multidisciplinar e casas-abrigos, conforme determina a Lei Maria da Penha.
A promotora Dulce Helena de Freitas Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher, assinou a portaria que instaurou o procedimento administrativo. A medida foi tomada após o estado registrar 1,8 feminicídios para cada 100 mil mulheres, índice superior à média nacional, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.
Como parte da apuração, o Observatório de Políticas Públicas do MPAC deve criar um relatório técnico sobre as ações da prefeitura voltadas à população feminina. O estudo será elaborado a partir dos documentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no modelo já aplicado em Rio Branco.
A promotoria também determinou que servidores da própria instituição reúnam documentos internos e juntem outras provas para dar andamento ao processo. Segundo a decisão, é fundamental garantir que o poder público cumpra sua obrigação de prevenir agressões, acolher vítimas e promover a equidade de gênero. A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta quarta-feira (22/10).