Casos envolvem agentes públicos em diferentes situações; apurações são conduzidas por grupo especializado
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou três procedimentos para apurar denúncias de tortura supostamente praticadas por agentes públicos em Rio Branco. As ações foram abertas pelo Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) e oficializadas em portarias divulgadas nos dias 14 e 15 de outubro de 2025 no Diário Eletrônico da instituição.
Embora distintas, todas as investigações têm como objetivo verificar possíveis violações de direitos de pessoas sob responsabilidade do Estado. Os episódios envolvem suspeitas de agressões físicas e psicológicas atribuídas a servidores em atividade.
A primeira portaria, identificada como 13/2025, trata da denúncia de tortura contra Gilberto Silva de Lima Filho. Conforme o documento, ele teria sido alvo de violência por parte de funcionários públicos durante o exercício da função. O trabalho do MPAC busca esclarecer os detalhes do ocorrido e apontar os envolvidos.
A segunda, de número 14/2025, refere-se a maus-tratos contra outros detentos, também em Rio Branco. Embora não cite nomes, o texto indica que os atos teriam sido cometidos por profissionais vinculados ao serviço público.
A terceira investigação, registrada sob a portaria 08/2025, concentra-se em possíveis abusos dentro do Presídio Francisco de Oliveira Conde. Nesse caso, os suspeitos são agentes penitenciários, e as vítimas, internos da unidade prisional.
Todas as portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, coordenador do GAEPCT. Os trabalhos seguem as diretrizes da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e serão lançados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP).
As apurações estão em fase preliminar e poderão resultar em denúncias formais ou arquivamento, conforme os dados reunidos.