Três procuradores serão escolhidos para mandato de dois anos; votação será eletrônica e ocorre em dezembro
Está em andamento o processo de escolha de três representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) que vão integrar o Conselho Superior da instituição no biênio 2026-2028. A votação ocorre no dia 9 de dezembro, das 8h às 17h, por meio do sistema eletrônico Votus.
A seleção será conduzida pela Comissão Eleitoral, indicada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), conforme normas definidas pelo Colégio de Procuradores (CPJ). Podem participar da disputa todos os integrantes da segunda instância que estejam em atividade e atendam aos critérios legais.
Quem optar por não concorrer deve apresentar renúncia formal até cinco dias após a publicação do edital. O pedido deve ser entregue na Secretaria dos Órgãos Colegiados ou enviado por e-mail, com identificação do servidor que recebeu o documento.
Durante o período de votação, os participantes poderão registrar seus votos de forma remota ou presencialmente na Sala de Sessões do Complexo Administrativo Salete Maia, em Rio Branco, onde haverá cabinas eletrônicas disponíveis.
A comissão também será responsável por verificar a regularidade das candidaturas e julgar possíveis impugnações. Qualquer integrante do MPAC pode questionar a elegibilidade de candidatos, com direito a recurso ao Colégio de Procuradores.
A apuração do processo, o anúncio dos eleitos e a divulgação dos suplentes seguirão as regras da Resolução nº 210/2025, com publicação oficial após o encerramento dos trâmites.
Sobre o Conselho Superior
O colegiado é formado por procuradores de Justiça e tem como principal atribuição organizar a trajetória funcional dos membros do MPAC.
Entre suas responsabilidades estão a definição de promoções e transferências, a elaboração de listas para preenchimento de cargos nos tribunais, a aprovação da ordem de antiguidade e a análise de questões administrativas e disciplinares.
Essas decisões contribuem para que a instituição atue com transparência, respeite critérios técnicos e mantenha eficiência em sua atuação no estado.