O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 8.436, que aprova a reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional do Estado do Acre e municípios, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do “Programa Agora tem Especialistas”.
A medida prevê a realização de 25.256 Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), contemplando um público de 906.876 habitantes nos 22 municípios acreanos, segundo dados do TCU de 2021. O recurso total destinado à execução do programa chega a R$ 4.651.709,00, distribuído entre incentivos à gestão, fomento e pós-produção de serviços registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).
Entre os serviços incluídos na programação estão avaliações diagnósticas e terapêuticas de câncer de mama, próstata, colo do útero, gástrico e colorretal, além de avaliações de risco cirúrgico e cardiológica. Entre os destaques da programação físico-financeira estão:
– Avaliação diagnóstica inicial de câncer de mama: 4.759 atendimentos (R$ 594.875,00);
– Progressão da avaliação diagnóstica de câncer de próstata: 408 atendimentos (R$ 122.400,00);
– Investigação diagnóstica de câncer de colo do útero: 1.699 atendimentos (R$ 169.900,00);
– Avaliação de risco cirúrgico e avaliação cardiológica: 6.231 atendimentos cada, com recursos de R$ 810.030,00 e R$ 1.246.200,00, respectivamente.
O Ministério da Saúde determinou que a transferência dos recursos aos estados e municípios será realizada mediante comprovação da produção dos serviços e registro nos sistemas do SUS. A prestação de contas deverá constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.