Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 1, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada estadual Michelle Melo manifestou preocupação com a valorização dos servidores públicos e o pagamento de fornecedores, e apresentou um projeto de lei que visa restringir gastos do governo com eventos milionários.
Em sua fala, a parlamentar destacou que, apesar do debate constante sobre a necessidade de valorização dos servidores e chamamento de concursados, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as ações do governo nesse sentido. “Infelizmente, a lei não permitiria aquilo que tanto debatamos nesta casa, a valorização dos servidores e o chamamento dos cadastros reservas do concurso público”, afirmou.
Michelle Melo sugeriu alternativas para criar espaço fiscal para valorização dos servidores, como a redução de cargos comissionados, mas afirmou que a decisão depende do governo. “Se 20 ou 30 cargos comissionados fossem reposicionados, conseguiríamos uma brecha fiscal para melhorias, mas infelizmente isso é decisão governamental”, disse.
O projeto de lei apresentado pela deputada, que tramita desde março de 2025, propõe vedar a contratação de shows milionários enquanto houver atrasos na folha de pagamento, gratificações, plantões extras ou dívidas com fornecedores. Segundo Michelle Melo, os recursos atualmente destinados a eventos poderiam ser utilizados para pagar servidores, convocar concursados e fortalecer instituições essenciais, como IDAF, educação e saúde.
“Nós não precisamos de gastos milionários com shows. Precisamos que os plantões extras sejam pagos, que as gratificações sejam quitadas, que a tabela da educação seja restabelecida e que os concursados sejam convocados. Precisamos valorizar as instituições que fazem nossa economia funcionar. São muitas as necessidades do estado que não podem ser substituídas por eventos que geram grandes lucros para um pequeno grupo, mas que não beneficiam de fato a população”, declarou a deputada.
A deputada ressaltou que, atualmente, muitos fornecedores enfrentam dificuldades financeiras devido a pagamentos atrasados, com valores que podem chegar a milhões. “Peço encarecidamente que aprovemos essa lei para tentar frear o desgoverno que existe hoje no estado do Acre”, concluiu.