O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2, a Portaria nº 669/2025, que altera a Portaria nº 605/2025 e estabelece as novas diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar os repasses financeiros às redes de ensino, obedecendo à disponibilidade orçamentária e financeira. O cronograma de desembolso prevê a divisão dos recursos em quatro parcelas: outubro (42,5%), novembro (21,25%), dezembro (21,25%) e janeiro de 2026 (15%).
De acordo com o documento, o Acre receberá um total de R$ 11.546.264,40 destinados ao fomento da educação em tempo integral. O valor será distribuído da seguinte forma:
⦁ Outubro de 2025: R$ 4.907.162,37
⦁ Novembro de 2025: R$ 2.453.581,18
⦁ Dezembro de 2025: R$ 2.453.581,18
⦁ Janeiro de 2026: R$ 1.731.939,67
Na capital acreana, Rio Branco, o total do fomento será de R$ 1.655.526,84, dividido em parcelas proporcionais:
⦁ Outubro de 2025: R$ 703.598,90
⦁ Novembro de 2025: R$ 351.799,45
⦁ Dezembro de 2025: R$ 351.799,45
⦁ Janeiro de 2026: R$ 248.329,04
A iniciativa faz parte da política nacional de expansão do ensino em tempo integral, alinhada ao que prevê a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. O objetivo é garantir mais investimentos na educação básica e na valorização dos profissionais da área, ampliando a oferta de tempo integral nas redes públicas de ensino.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.