O governador do Acre, Gladson Cameli, publicou dois decretos que tratam de alterações e exclusões de nomeações referentes ao concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), realizado neste ano. As medidas foram divulgadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 17.
O Decreto nº 11.528-P, de 16 de outubro de 2025, exclui cinco candidatos nomeados anteriormente para o cargo de agente de polícia penal masculino. Os nomes retirados da lista são: Felipe da Silva Amorim, João Victor Bezerra Guimarães, Izael Carvalho de Albuquerque, Francisco Ricardo de Oliveira Cunha e Katryel Morais dos Santos.
De acordo com o documento, a decisão considera pedidos de reclassificação de candidatos, analisados nos processos administrativos protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual.
Já o Decreto nº 11.529-P, também datado de 16 de outubro, torna sem efeito as nomeações de outros cinco candidatos que haviam sido aprovados para cargos efetivos do Iapen, por não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido ou por não terem concluído os requisitos exigidos para o ingresso.
Entre os nomes citados estão Gabriel Lameira de Oliveira e Natanael Dias Vieira, que haviam sido nomeados para o cargo de agente de polícia penal masculino, além de Leandro do Vale da Silva, Alan Furtado Machado e Viviani Teixeira dos Santos, nomeados para o cargo de técnico administrativo e operacional – Baixo Acre.
Os decretos fazem referência ao resultado final do concurso público homologado pelos editais nº 058 e nº 093 da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Iapen, publicados em março e setembro deste ano, respectivamente.
Ambas as medidas entram em vigor na data de sua publicação.