O Governo do Estado do Acre iniciou oficialmente os preparativos para o encerramento do exercício financeiro de 2025. Um novo decreto, assinado pelo governador Gladson Camelí (PP) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 30, estabelece prazos e obrigações que deverão ser cumpridos por todas as secretarias, autarquias e demais órgãos estaduais até o fim do ano.
A determinação tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal, organizar as contas públicas e assegurar que o Estado encerre o exercício sem déficit financeiro. O documento define as regras para o fechamento contábil, orçamentário e patrimonial, transformando o período entre novembro e janeiro em uma verdadeira força-tarefa administrativa.
Entre as medidas previstas, estão a revisão dos restos a pagar, o levantamento de bens e materiais, e a conciliação de todas as contas bancárias vinculadas ao governo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável por monitorar o cumprimento dos prazos e consolidar o balanço geral do Estado.
O decreto também prevê sanções para os órgãos que não cumprirem as determinações dentro do prazo, incluindo o bloqueio de acesso ao sistema contábil (SICAF/AC) e responsabilização administrativa dos gestores.
De acordo com o cronograma estabelecido, a maior parte das entregas deve ser concluída até dezembro de 2025, com os ajustes finais previstos para o início de 2026.