O governador Gladson Camelí (PP) sancionou nesta sexta-feira, 24, duas leis que autorizam o governo do Acre a contratar operações de crédito que somam R$ 280 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão aplicados em projetos de transformação digital dos serviços públicos e no fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas, como turismo, cultura, energia e agroflorestas.
As leis nº 4.655 e nº 4.656, publicadas na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE) foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e, segundo o texto, têm como objetivo impulsionar investimentos em tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável.
Pela Lei nº 4.655/2025, o Estado está autorizado a contratar até R$ 30 milhões com a Caixa Econômica, no âmbito do programa FINISA – Transformação Digital. O valor será destinado à modernização da infraestrutura tecnológica, com foco na digitalização de processos administrativos, integração de sistemas e ampliação do acesso da população a serviços públicos online.
Já a Lei nº 4.656/2025 permite a contratação de até R$ 250 milhões junto ao BNDES. O crédito financiará ações voltadas ao fortalecimento de cadeias produtivas, com investimentos em turismo, cultura, eficiência energética, gestão pública, reflorestamento e sistemas agroflorestais, além de projetos de integração lavoura-pecuária-floresta e desenvolvimento urbano resiliente.
As duas leis determinam que o pagamento dos financiamentos será garantido por receitas constitucionais do Estado, conforme os artigos 157 e 159 da Constituição Federal, e que os valores captados deverão constar no orçamento estadual, com despesas e encargos previstos em dotações específicas.