A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 8, com representantes dos sindicatos que representam os trabalhadores da saúde do estado para cobrar do governo a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O encontro foi presidido pelo deputado Adailton Cruz, que destacou a insatisfação crescente da categoria diante da demora na finalização do documento.
“Não estamos entrando na questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos pedindo que o nosso plano esteja pronto. Esse é o nosso objetivo aqui. Acho que os sindicatos tiveram muita complacência, bastante. Nossos servidores estão ansiosos”, afirmou o parlamentar.
Segundo os sindicalistas, as negociações sobre o PCCR começaram há 20 meses, mas até o momento não houve avanço concreto. Eles também alegaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido usada como “escudo” para justificar a falta de progressos.
Durante a reunião, o secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, solicitou um prazo adicional de mais de dez dias e propôs uma nova reunião na próxima segunda-feira, na Secretaria de Estado de Administração (SEAD).
“O estudo de impacto é algo bem complexo. É um texto novo, com mais de 200 cargos, 11 tabelas e 43 rubricas diferentes para processar uma folha. Processamos uma e tivemos um impacto de R$ 309 milhões. Após revisão junto à Sesacre, identificamos inconsistências e o impacto baixou para R$ 180 milhões. Atualmente, o plano está com a Sesacre”, explicou Duarte.
A secretária adjunta de Estado de Saúde, Ana Cristina Moraes da Silva, afirmou que o documento ainda passará por análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Não existe segredo nenhum naquela minuta, porque todos tiveram acesso. Ressalto, porém, que o plano ainda passará pela apreciação jurídica da PGE, e pode haver ajustes no texto da lei, conforme eventuais discordâncias identificadas pela Procuradoria”, destacou Ana Cristina.