Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães criticou o Decreto nº 11.779, que trata da criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP/AC), afirmando que o governo tenta justificar a criação de novos cargos com a suposta extinção de outros.
O parlamentar ressaltou que é preciso verificar se essas extinções de fato ocorreram e criticou a gestão estadual. Segundo ele, “de grão em grão, o governo vai enchendo o papo, e os servidores acabam perdendo a esperança de ver os planos de cargos e carreiras revisados e implantados”.
Magalhães também pontuou que o excesso de nomeações tem impedido o Estado de sair dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabilizando a aplicação de políticas mais amplas de valorização do funcionalismo. “Se o governo tivesse tomado medidas para evitar essas nomeações, hoje estaríamos discutindo a revisão dos planos de carreira, e não apenas temas como RGA e auxílio-alimentação”, afirmou o deputado.
Edvaldo Magalhães também prestou solidariedade à família de João Pedro, bebê prematuro que sobreviveu após ter sido erroneamente declarado morto em uma unidade de saúde do Acre. O deputado classificou o caso como um exemplo de resistência e denúncia do descaso na saúde pública.
“Uma criança que chorou, depois de mais de 13 horas sobre a pedra fria de um necrotério, para denunciar o que está acontecendo nas maternidades e hospitais do nosso estado. São mortes evitáveis, que ocorrem toda semana no Acre inteiro”, lamentou Magalhães.