Atuação da DPE/AC assegurou a revogação de medida de expulsão e o reconhecimento de vínculos familiares no Brasil, reafirmando a proteção da dignidade humana prevista na Lei de Migração
Na fronteira entre Brasiléia e Cobija, as ruas são divididas por uma ponte e unidas por histórias. Quem vive ali sabe que o limite entre um país e outro é mais de papel do que de chão. Foi nesse cenário que Manuel Cossio Lit, nascido em Cochabamba, escolheu recomeçar a vida. Há mais de 18 anos, ele vive em Brasiléia, onde construiu um lar e formou uma família com uma cidadã brasileira.
Em 2024, a rotina de tranquilidade foi interrompida. Diagnosticado com leucemia, Manuel precisou viajar para Porto Velho, em Rondônia, para iniciar um tratamento médico mais complexo. Antes de seguir viagem, procurou a Polícia Federal para regularizar sua situação no país. Foi nesse momento que descobriu que havia contra ele um processo de expulsão do Brasil, aberto há mais de quinze anos, por causa de uma antiga condenação que já havia perdido validade com o tempo.
Sem saber o que fazer, buscou ajuda na Defensoria Pública do Estado do Acre, onde foi atendido pelo defensor público Pedro Henrique Santos Veloso.
A partir dali, sua história começou a ser contada de outro jeito. O defensor enviou um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando informações sobre o caso e pedindo que a medida de expulsão fosse suspensa. O objetivo era garantir a Lei de Migração, que assegura o direito de defesa e reconhece a importância dos vínculos familiares e da dignidade humana.
Durante o processo, a Defensoria orientou Manuel a formalizar sua união com a companheira brasileira, com quem vivia há mais de 13 anos em Brasiléia. O documento, emitido sem custo após intermediação da instituição, comprovou o vínculo familiar e reforçou o pedido de permanência no país.
Depois de analisar as informações e constatar a existência da relação estável, o Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu revogar a medida de expulsão, reconhecendo a proteção prevista na Lei de Migração. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2025, encerrando um processo iniciado em 2009 e assegurando o direito de Manuel de seguir sua vida no Brasil.
Hoje, Manuel Cossio Lit está em Porto Velho, dando continuidade ao tratamento médico e retomando sua rotina com tranquilidade, amparado pela lei e pela família que construiu em solo brasileiro.
Para o defensor público, o caso mostra como a Lei de Migração, criada em 2017, mudou a forma como o país enxerga as pessoas que vêm de fora. Ela garante que migrar é um direito humano e que ninguém deve ser afastado de sua família por razões que já não têm validade.
Na fronteira entre dois países, Manuel encontrou na Defensoria Pública a ponte que faltava entre a lei e a vida real. E foi ali, entre casas simples e histórias cruzadas, que a lei atravessou a fronteira e se transformou em abrigo.