MPAC investiga barragens que teriam comprometido o abastecimento de comunidades rurais no interior
Moradores do Seringal Nazaré, na zona rural de Porto Walter, enfrentam dificuldades para obter água limpa após a construção de açudes e barragens no Ramal do Sebo. As estruturas teriam interrompido o fluxo do Igarapé Macaíba, principal fonte de abastecimento da região, e comprometido a qualidade da água disponível para consumo.
A situação levou o Ministério Público do Acre (MPAC) a abrir uma investigação para apurar os impactos ambientais e sociais causados pelas intervenções. O caso está sob responsabilidade da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, com sede em Cruzeiro do Sul.
O procedimento foi iniciado em novembro de 2024, após denúncia feita por uma moradora que relatou os prejuízos enfrentados pela comunidade. Desde então, o órgão vem cobrando explicações da prefeitura de Porto Walter, que aparece como parte responsável no processo.
Diante da ausência de respostas e da necessidade de aprofundar as apurações, o MPAC converteu o procedimento inicial em inquérito civil. A promotora Manuela Canuto de Santana Farhat determinou o reenvio de ofícios aos órgãos envolvidos, com alerta sobre as consequências legais da falta de retorno.
O objetivo é garantir que os danos ambientais sejam corrigidos e que o serviço essencial de abastecimento seja restabelecido para a região. A medida fortalece a investigação e permite que providências mais rigorosas sejam adotadas, caso se confirmem irregularidades.