A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, incluindo casos de anencefalia e estupro. O projeto prevê, porém, a possibilidade de antecipação do parto em situações em que a gestação represente risco à vida da mãe.
O PL é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e teve como relator o senador Eduardo Girão (Novo/CE). Com a aprovação na CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, em casos de anencefalia — quando o cérebro do feto não se desenvolve — a gravidez não poderá ser interrompida por indução da morte, mesmo que o bebê não tenha chance de sobreviver. O parto deverá ocorrer naturalmente ou ser induzido.
O projeto também mantém o aborto permitido até a 22ª semana em casos de estupro, mas após esse período garante ao feto o direito ao nascimento. A mãe, por sua vez, terá assegurado o direito de antecipar o parto e entregar o bebê para adoção.
O texto ainda prevê ajustes para reforçar a proteção ao nascituro, destacando a vida intrauterina como expressão da dignidade humana, além de estabelecer limites éticos e jurídicos para intervenções médicas em situações de risco à gestante.