O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17, uma portaria que retifica a capacidade de famílias beneficiadas na Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, no interior do estado do Acre. A área é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com a nova portaria, a capacidade da reserva passa de 2.066 para 3.058 famílias, um aumento de 992 novas famílias reconhecidas, que agora poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A decisão foi tomada pela presidente substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base em análises realizadas pela Superintendência Regional do Acre (SR-14/AC) e pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT). O processo administrativo que embasou a retificação tem o número 54260.000940/2003-18, e atualiza informações da Portaria/INCRA/SR.14 nº 21, de 2003, que reconheceu a Reserva Extrativista Alto Juruá como um Projeto Agroextrativista.
O pedido de ampliação partiu do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Cruzeiro do Sul do ICMBio, por meio do Ofício nº 102/2025, e teve parecer favorável da Divisão de Desenvolvimento Sustentável da SR(14)AC, que elaborou a Nota Técnica nº 3422/2025.
A medida, segundo o documento, visa garantir que todas as famílias que vivem na região tenham acesso formal às políticas de incentivo e apoio voltadas à sustentabilidade e ao fortalecimento do modo de vida tradicional das comunidades extrativistas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.