O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa pretende aprovar, até o final do ano, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A proposta visa integrar as políticas de segurança pública dos estados e municípios com as ações da União. A declaração foi dada nesta sexta-feira (3), em entrevista à CNN Brasil.
“Queremos até o final do ano integrar o sistema de segurança pública dos municípios e dos estados com a União para que possamos enfrentar o crime organizado. É a principal pauta da sociedade […] Imagine só: nós temos governadores de todos os partidos, eles conseguiram convergir nessa agenda”, declarou Hugo.
Depois das manifestações contra a PEC da Blindagem, cujo texto dificultava a abertura de processos criminais e prisões contra congressistas, Hugo declarou que era “o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas” e decidiu priorizar os projetos envolvendo a segurança pública e a isenção do IR (Imposto de Renda).
Nesta semana, a Câmara aprovou a urgência de um pacote oito de projetos de segurança pública. Segundo Hugo, a ideia é aprovar os textos até o final de outubro.
Com a aprovação da urgência, os projetos agora podem tramitar na Casa com análise direta em plenário, sem passar por comissão. Entre as matérias, estão:
⦁ Aumento de penas em casos de homicídio e lesão corporal contra agentes estaduais;
⦁ Texto para destinar mais dinheiro arrecadado com as bets (jogos de aposta online) para o financiamento da segurança pública;
⦁ Alterações na Lei das Organizações Criminosas;
⦁ Criação do crime de obstrução de justiça no Código Penal
⦁ Medida para tipificar o crime de “domínio de cidades”, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas;
⦁ Aumento da celeridade em processos de prisão em flagrante; e
⦁ Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e o Judiciário.
Com informações da CNN Brasil.