Audiência pública reúne especialistas para debater saúde, fiscalização e novas regras da Anvisa
Os perigos do cigarro eletrônico para a saúde da juventude serão debatidos nesta terça-feira (7/10), às 14h (horário local), em audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro será realizado pelas comissões de Saúde e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A discussão vai girar em torno da Resolução RDC nº 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta é do deputado Padre João (PT-MG), que defende medidas mais rígidas para conter o avanço dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como DEFs. Segundo ele, é preciso reforçar a proteção à juventude diante da popularização desses produtos, que chamam atenção pelo design moderno e pelos sabores variados.
Acre lidera consumo entre adolescentes
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, mostram que o Acre ocupa o primeiro lugar no país em consumo de cigarros entre adolescentes. Segundo o levantamento, 33,2% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarro. Em Rio Branco, capital do estado, 17,6% relataram uso de cigarro eletrônico, que é o maior índice entre todas as capitais brasileiras. Além disso, 32,7% disseram ter fumado narguilé.
Norte apresenta menor média nacional, mas jovens adultos adultos preocupam
Na região Norte, o uso de cigarros eletrônicos é inferior à média nacional. No entanto, o consumo entre jovens adultos – faixa entre 18 e 24 anos – é o mais alto entre os grupos etários. Segundo o Terceiro Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (Lenad III), realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o acesso facilitado e a baixa percepção de risco contribuem para esse cenário.
Brasil mantém uso estável entre adultos
Em nível nacional, o uso exclusivo de cigarros eletrônicos atinge 3,7% da população, conforme o Lenad III. Já a pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, aponta que o consumo entre adultos se manteve estável entre 2019 e 2023. A prevalência é maior entre homens e pessoas com ensino superior.
Diante desse cenário, especialistas alertam para os efeitos nocivos à saúde, como dependência precoce de nicotina, lesões pulmonares, alterações cardíacas e prejuízos ao desenvolvimento neurológico.
Audiência busca soluções para conter avanço dos DEFs
A audiência deve ouvir representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Anvisa, além de médicos, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais. A expectativa é que o debate contribua para reforçar a fiscalização, ampliar campanhas educativas e propor novas políticas públicas voltadas à proteção da juventude.
A Resolução RDC nº 855/2024, que estará em pauta, reafirma a proibição da comercialização do produto no Brasil e atualiza as normas sanitárias. O país, segundo a aderir à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) – tratado internacional de saúde pública criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) -, é reconhecido internacionalmente por sua atuação no combate ao fumo.
A audiência será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados, tanto na TV como no YouTube.