O Ministério da Saúde autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16, que municípios e o Distrito Federal recebam recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Segundo a portaria, os recursos têm origem em emendas parlamentares e serão repassados em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde, mediante os procedimentos previstos no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde portalfns.saude.gov.br.
Os municípios beneficiados no Acre são Bujari, que receberá R$ 300 mil, e Porto Acre, com repasse de R$ 980 mil. A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos Municipais de Saúde.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.