O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), assinou dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 8.380.932,87 no orçamento municipal. Ambos os decretos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29, e entram em vigor à partir da data de sua publicação.
Por meio do Decreto nº 3.023, foi aberto um crédito suplementar de R$ 2.380.932,87 destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Os recursos reforçam a dotação orçamentária vinculada à manutenção de equipamentos públicos esportivos e de lazer, classificados como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. De acordo com o decreto, o montante será coberto pelo superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964.
Já o Decreto nº 3.024, também de 24 de outubro, abre crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Os valores serão aplicados no Fundo Municipal de Saúde, destinados à contribuição suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Lei Municipal nº 1.965/2013.
A fonte dos recursos é igualmente proveniente de recursos não vinculados de impostos, aplicados de forma direta pela Secretaria. O decreto também prevê compensação orçamentária mediante anulação de dotações de outras áreas da Semsa, como atendimento assistencial básico e contratação por tempo determinado.