Justiça determina devolução em dobro e indenização a aposentada que sofreu descontos não autorizados
O Banco Daycoval foi condenado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por realizar débitos indevidos na aposentadoria de uma moradora de Rio Branco. A cliente alegou que jamais solicitou o cartão de crédito consignado que originou os abatimentos mensais em sua conta.
Mesmo após reconhecer a fraude e devolver o valor inicialmente creditado, a instituição manteve os descontos por um período prolongado. Diante disso, o Judiciário determinou a restituição em dobro dos valores cobrados sem consentimento, com acréscimos legais.
Além disso, a condenação estabelece o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, levando em conta o esforço da vítima para resolver o impasse. Para o relator, desembargador Roberto Barros, a consumidora, idosa e em condição de vulnerabilidade, tentou diversas vezes solucionar o problema, sem sucesso.
Por esse motivo, a postura do banco foi considerada abusiva e justificou a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, que reconhece o prejuízo causado pela perda de tempo útil. Com a nova decisão, a Justiça aceitou o recurso apresentado pela aposentada e, assim, alterou a sentença anterior.