A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o feminicídio no estado, crime que tem se tornado uma preocupação crescente entre as autoridades e a sociedade acreana. A iniciativa partiu do Requerimento nº 100/2025, de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, que destacou a importância de unir esforços entre os três poderes e a população na busca por soluções efetivas para combater a violência contra a mulher.
Durante a abertura da audiência, o deputado Afonso Fernandes ressaltou que o Parlamento é o espaço legítimo para levantar e discutir os problemas que afetam a sociedade. Ele defendeu que o enfrentamento ao feminicídio exige não apenas debates, mas ações concretas e o comprometimento coletivo.
“Esta é a casa do povo. É aqui que precisamos levantar todos os problemas e buscar as soluções. Mas não conseguiremos êxito se não tivermos a sociedade ao nosso lado, se não tivermos os três poderes juntos, a imprensa e as instituições. Precisamos debater e, mais do que isso, agir. Cada um deve sair daqui com o compromisso de fazer a sua parte”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lamentou a ausência de representações importantes na audiência e ressaltou a necessidade de maior participação feminina na política, lembrando que, dos 24 parlamentares da Aleac, apenas três são mulheres.
“O ideal seria que tivéssemos, no mínimo, um terço de mulheres nesta Casa. A inserção feminina no meio político é fundamental. A mulher precisa estar onde as decisões são tomadas”, destacou Fernandes.
Entre as autoridades presentes, a deputada estadual Michelle Melo defendeu uma mudança cultural profunda na forma como a sociedade acreana enxerga as mulheres e a violência de gênero.
“Quantas de nós já sofremos violência e só depois de ter acesso à informação entendemos o que estávamos vivendo? Precisamos ensinar desde cedo o que é respeito e o que é violência. O Acre está entre os estados com maiores índices de violência sexual e contra a mulher. É urgente mudar essa realidade”, pontuou a deputada.
Michelle Melo enfatizou que o combate ao feminicídio deve ir além da criação de leis, alcançando as escolas, famílias e instituições públicas.
“Os homens não precisam ser taxados como agressores quando entendem que as mulheres têm o direito de viver, de sonhar, de crescer e de serem respeitadas. Que cada um reflita sobre o que tem feito para que as mulheres acreanas possam viver em paz”, completou Melo.
A procuradora de Justiça Rita de Cássia, do Ministério Público do Acre (MPAC), também participou da audiência e reforçou o papel da instituição na defesa da vida e da dignidade humana. Ela destacou o trabalho do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero, criados pelo MPAC para monitorar e prevenir crimes contra as mulheres.
“O feminicídio é um crime que abala toda a sociedade. Precisamos continuar falando sobre ele até alcançarmos a meta de feminicídio zero. O Acre tem condições de avançar porque temos um diálogo próximo entre as instituições. Precisamos transformar nossas falas em ações concretas”, afirmou a procuradora.
Representando a Polícia Civil do Acre, a delegada Juliana De Angelis destacou que a instituição tem buscado fortalecer o atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de estruturas especializadas e programas de acolhimento.
Ela lembrou que, até o final de setembro, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco, registrou mais de 1.600 pedidos de medidas protetivas, além de passar por uma ampla reestruturação física e de pessoal.
“A mulher que procura ajuda precisa encontrar na Polícia Civil não apenas a porta de entrada do sistema de justiça, mas um espaço de acolhimento e esperança. Também temos atuado na prevenção, levando informação às escolas e comunidades, para que o ciclo da violência possa ser rompido”, disse Juliana.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Geovana Castelo, chamou atenção para a falta de estrutura e de recursos destinados às políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios acreanos. Segundo ela, muitos organismos de políticas para as mulheres (OPMs) existem apenas no papel.
“Há municípios que sequer têm OPMs ativas, e a capital, Rio Branco, ainda não possui uma. Como enfrentar a violência sem estrutura e sem recursos? Não se faz política para a mulher com o pires na mão. Precisamos de autonomia, orçamento e compromisso dos gestores”, criticou Castelo.