O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, nesta quinta-feira, 30, uma visita à região conhecida como “Papoco”, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A ação integra o procedimento instaurado desde junho para acompanhar a situação das famílias que vivem no local.
Durante a visita, o promotor de Justiça Thalles Ferreira conversou com moradores e observou as condições da região.
A Promotoria de Direitos Humanos expediu duas recomendações relacionadas ao tema, em julho e outubro. A primeira orienta a recuperação ou destinação adequada da escola, o levantamento das famílias em áreas de risco, a escuta da comunidade e a implementação de serviços públicos essenciais, como iluminação e asfaltamento. A segunda determina que não sejam realizadas remoções forçadas sem comunicação prévia, garantindo reassentamento em condições adequadas e participação efetiva das famílias.
Além das recomendações, a Promotoria defende o monitoramento contínuo da região e assistência para moradia digna e segura, e que qualquer intervenção seja precedida de um diálogo com a comunidade. “Os moradores terão sua dignidade preservada e suas escolhas respeitadas, uma vez que este é o papel do MP”, acrescentou.
Com informações Ascom MPAC