Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira, 21, dois projetos de lei que autorizam o Governo do Acre a contratar novos empréstimos, somando R$ 280 milhões. As propostas foram aprovadas com 16 votos favoráveis e 2 contrários, dos deputados Emerson Jarude e Edvaldo Magalhães.
Do total, R$ 250 milhões serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao fortalecimento do turismo, da cultura, de ações de eficiência energética, da gestão pública e do desenvolvimento sustentável. Outros R$ 30 milhões virão da Caixa Econômica Federal, voltados à modernização da administração pública estadual.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, apresentou um panorama detalhado das áreas que deverão receber os investimentos. Segundo ele, o governo busca enfrentar três grandes desafios: promover o desenvolvimento econômico com ampliação das cadeias produtivas, reduzir custos com energia elétrica e combater os problemas socioambientais do estado.
Entre as ações previstas, estão a construção de um centro de atendimento ao turista acreano, a implantação de usinas fotovoltaicas para reduzir o gasto de energia nos órgãos públicos e a criação de um Jardim Botânico na área do Igarapé da Serra (Iberbeu), conciliando potencial turístico e recuperação ambiental. O plano também inclui a execução do sistema de macrodrenagem da Bacia do Igarapé São Francisco, a instalação de viveiros públicos em Jordão, Tarauacá e Cruzeiro do Sul e o apoio a pequenos produtores com áreas embargadas por meio de projetos de recuperação ambiental e sistemas agroflorestais.
Apesar da aprovação, o debate em plenário foi marcado por divergências. O deputado Emerson Jarude justificou seu voto contrário, afirmando que os novos empréstimos “serão pagos pelo povo acreano” e que o governo “não tem demonstrado compromisso com a redução de gastos”.
“É muito mais fácil esse dinheiro ir parar nas campanhas eleitorais do ano que vem do que em benefício do povo. Todas as semanas o Diário Oficial mostra novas nomeações de cargos comissionados, enquanto o governo fala em reduzir custos da máquina pública”, criticou Jarude.
Jarude também questionou a necessidade dos empréstimos, alegando que o Estado já dispõe de recursos não executados. “Em 2022, o governo tinha R$ 1,1 bilhão para investimentos e executou apenas 74%. Para que pedir mais empréstimos diante dessa situação? Será que está acontecendo algo que, de fato, não quer expor para a nossa população, para os nossos servidores públicos? Do meu ponto de vista, nós não podemos dar essa chave ao governo do Estado do Acre. Eu manifesto aqui, expressamente o meu voto contrário aos dois empréstimos”, completou.
O deputado Afonso Fernandes, por outro lado, defendeu a proposta e destacou que o Estado tem condições de arcar com os compromissos financeiros.
“A prática de solicitar empréstimos é comum e necessária. Nenhuma instituição empresta sem comprovação de capacidade de pagamento. O Estado tem essa capacidade e precisa avançar em projetos que promovam o desenvolvimento”, afirmou Fernandes.