Expectativa é que dois projetos de lei sejam apresentados na próxima sessão para corrigir salários e ampliar direitos
Agentes comunitários, profissionais que atuam no combate às endemias e servidores da vigilância em zoonoses retornarão à Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) na próxima terça-feira (7/10) para acompanhar a entrega de dois projetos de lei que tratam da remuneração e da carga horária da categoria. A mobilização busca garantir que os parlamentares aprovem as propostas sem novos atrasos.
A primeira iniciativa legislativa prevê a atualização do piso salarial dos funcionários, que atualmente recebem R$ 2.824 – equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com o reajuste, o valor passaria para R$ 3.036, conforme o valor vigente neste ano. A diferença acumulada desde janeiro soma R$ 1.908 por servidor, segundo cálculos da própria administração municipal. O pagamento retroativo ainda está em análise e pode ser efetuado em parcela única ou de forma escalonada.
O segundo projeto trata da ampliação da jornada de trabalho de agentes de endemias admitidos antes da Emenda Constitucional nº 120, que fixou o piso nacional e a carga horária de 40 horas semanais. Atualmente, esses profissionais cumprem 30 horas e recebem proporcionalmente. A proposta abre espaço para adesão voluntária ao regime integral, com remuneração compatível.
Segundo José Augusto Pinheiro, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb), a prefeitura se comprometeu a encaminhar os textos à Câmara. “A gestão garantiu que vai enviar o PL com o reajuste e o retroativo, e também outro que trata da carga horária dos agentes de endemias. A expectativa é que sejam votados entre os dias 7 e 9 de outubro”, declarou.
A convocação do ato ocorre após semanas de manifestações e reuniões com vereadores. Apesar de o governo federal ter repassado os valores atualizados desde janeiro, os trabalhadores continuam recebendo com base no salário mínimo anterior. Nesse contexto, a defasagem tem provocado descontentamento e ameaça de greve.
Além da recomposição salarial, os servidores também reivindicam melhores condições de trabalho, valorização pelo serviço prestado durante a pandemia e cumprimento de direitos previstos no plano de cargos e remuneração. Outros segmentos, como os coveiros, exigem gratificações específicas e o retorno das diárias de campo, suspensas pela atual administração.
Desde setembro, os profissionais têm mantido presença constante na Câmara. Em todas as ocasiões, os vereadores interromperam as sessões para ouvir as demandas e prometeram interceder junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA). Agora, com os projetos prestes a serem formalizados, os trabalhadores esperam que os compromissos assumidos se transformem em lei.