A Associação Família Azul do Acre (AFAC) emitiu uma nota de repúdio após a exclusão de crianças autistas de uma atividade externa promovida pela Creche Kauã Kennedy dos Santos, em Rio Branco. O episódio ocorreu no dia 10 de outubro de 2025, durante uma visita ao cinema no Via Verde Shopping. A entidade, que atua na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado, classificou o caso como uma conduta discriminatória e inaceitável, violando princípios constitucionais e leis que garantem o direito à inclusão e à igualdade.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pela AFAC:
NOTA DE REPÚDIO
Sobre a exclusão de crianças autistas de atividade escolar externa promovida pela Creche Kauã Kennedy dos Santos
A Associação Família Azul do Acre (AFAC), entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Acre, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à conduta discriminatória praticada pela Creche Kauã Kennedy dos Santos, que, de forma lamentável e inaceitável, excluiu crianças autistas da atividade externa ao cinema que ocorreu em 10 de outubro de 2025, no Via Verde Shopping, em Rio Branco/AC.
Num mundo onde se clama por inclusão, acolhimento e respeito à diversidade, a Creche optou pela segregação, ferindo frontalmente princípios constitucionais e legais, como o direito à igualdade, à dignidade da pessoa humana e à educação inclusiva, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Ao promover um evento pedagógico e deliberadamente excluir estudantes com deficiência, a instituição de ensino viola não apenas direitos individuais, mas contribui para perpetuar práticas capacitistas e preconceituosas, incompatíveis com a missão de qualquer ambiente educacional que se pretenda justo, democrático e inclusivo.
A AFAC se solidariza com as famílias afetadas, e reafirma seu compromisso com a luta por uma educação verdadeiramente inclusiva, que não apenas permita o ingresso de crianças autistas nas escolas, mas assegure sua plena participação em todas as atividades curriculares e extracurriculares, como assegura a legislação vigente.
Por fim, exigimos providências por parte da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes para apuração dos fatos, responsabilização da unidade educacional e adoção de medidas imediatas que garantam reparação aos danos causados e evitem a repetição de condutas semelhantes.
Não há inclusão verdadeira com exclusão disfarçada de “limitação pedagógica”. A presença de nossas crianças é um direito – não uma concessão.
Associação Família Azul do Acre – AFAC
Procurado pela reportagem da Folha do Acre, a Secretaria Municipal de Educação se pronunciou sobre o caso. Confira abaixo a nota com a versão da secretaria:
NOTA PÚBLICA
Departamento de Educação Especial / Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Educação Especial, vem a público esclarecer que não é política desta Secretaria, nem deste Departamento, orientar ou autorizar a exclusão de crianças e alunos de quaisquer atividades externas, recreativas ou comemorativas realizadas pelas escolas, nas quais participem os demais estudantes.
Reafirmamos que todas as ações pedagógicas, lúdicas e comemorativas devem ser planejadas de forma universalizada, garantindo a participação de todos as crianças e alunos, com e sem deficiência, em igualdade de condições.
No que se refere à situação ocorrida no Centro de Educação Infantil Kauã Kennedy, informamos que a atividade em questão consistiu na oferta de uma programação de filmes voltada ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizada em salas de cinema adaptadas do Via Verde Shopping, que ocorrem mensalmente. Tal iniciativa foi adotada como forma de adaptação da atividade escolar, considerando as necessidades sensoriais específicas desse público.
As adaptações oferecidas nesse ambiente incluem: ausência de propagandas e trailers antes do filme, iluminação mantida acesa durante toda a sessão, portas abertas para permitir a circulação do público, temperatura mínima de 22°C e som ajustado entre os volumes 3.0 e 3.5. Essas medidas são pensadas para reduzir estímulos que possam causar desconforto sensorial e garantir a acessibilidade e o bem-estar das crianças com TEA.
O Departamento de Educação Especial e a Secretaria Municipal de Educação reafirmam seu compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a promoção de práticas educativas acessíveis e equitativas, de modo que nenhuma criança ou aluno seja privado de experiências escolares que contribuam para o seu desenvolvimento integral.
Todas as orientações técnicas e pedagógicas emitidas por este Departamento têm como finalidade assegurar o direito à Educação Especial e Inclusiva, conforme previsto na legislação vigente e nas diretrizes nacionais de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
Secretaria Municipal de Educação
ADRIANA HIASMINI ALBUQUERQUE DE MATOS
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Departamento de Educação Especial
Decreto n°2.237/2025
Rio Branco – Acre
15 de outubro de 2025