Benefício será depositado em novembro e segue regras de prioridade definidas pelo governo federal
Funcionários vinculados ao extinto território federal do Acre vão receber, em novembro, quase R$ 1 milhão em valores acumulados ao longo dos anos. A quantia será repassada pela União e contempla 28 pessoas, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, que tiveram direitos reconhecidos, mas não quitados até o encerramento de 2024.
A liberação foi anunciada pela Decipex, que é a diretoria encarregada de atender servidores de órgãos extintos e inativos da administração pública. Os montantes já podem ser conferidos no contracheque de outubro e serão creditados no primeiro dia útil do mês seguinte.
Os recursos abrangem revisões de benefícios previdenciários, pensões, gratificações e outras vantagens financeiras reconhecidas em processos administrativos, mas que não foram pagos dentro do prazo previsto. O Acre aparece entre os ex-territórios contemplados, ao lado do Amapá, Rondônia e Roraima.
A ordem de liberação segue critérios estabelecidos pela Portaria nº 4.721, publicada em julho de 2024. De acordo com a norma, têm preferência pessoas com mais de 80 anos, idosos a partir de 60, cidadãos com deficiência, portadores de enfermidades graves e aposentados por invalidez. A comprovação dessas condições deve ser feita por meio de laudo médico oficial.
Além disso, os processos são liberados conforme a data de desbloqueio no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), obedecendo à sequência cronológica e ao limite do orçamento disponível. Quem teve o pedido autorizado após o fim dos recursos desta fase continuará aguardando nova liberação.
No total, o governo federal vai desembolsar R$ 162 milhões para 4.125 beneficiários em todo o país. Apesar disso, o Acre se destaca por manter vínculos administrativos com servidores que atuaram no período em que ainda era território federal, antes de se tornar estado em 1962.
Segundo a Decipex, o repasse representa o reconhecimento da trajetória desses profissionais e a reparação de uma dívida histórica.