O estado do Acre será contemplado com 418 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) em 2025. A medida que estabelece as regras e requisitos para a seleção de propostas voltadas à construção e à melhoria de moradias em áreas rurais de todo o país, foi publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6.
O documento define que o Acre receberá 1,39% do total de 30 mil unidades habitacionais previstas para o exercício de 2025. As moradias serão destinadas a famílias de baixa renda que vivem na zona rural, incluindo comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, além de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alto déficit habitacional.
De acordo com o Ministério das Cidades, o processo seletivo seguirá critérios técnicos e prazos definidos em calendário específico. As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar propostas terão até 30 dias para solicitar habilitação, enquanto o resultado final da seleção deve ser divulgado em até 130 dias após a publicação da portaria.
As propostas priorizarão locais com inadequação sanitária, ausência de banheiros nas moradias e regiões ainda não atendidas por edições anteriores do programa. No Acre, onde boa parte da população rural enfrenta dificuldades de acesso à moradia digna e infraestrutura básica, a nova etapa do MCMV Rural representa uma oportunidade de melhoria na qualidade de vida das famílias que vivem do campo.
A portaria também prevê que, caso alguma unidade da federação não alcance sua meta por falta de propostas enquadradas, o Ministério das Cidades poderá remanejar as vagas entre outros estados. As metas físicas poderão ainda ser ampliadas ou reduzidas conforme a disponibilidade orçamentária do programa.