O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (3) a Resolução nº 54, que traz novas regras para o transporte, custódia e escolta de presos em transferências entre municípios e até para outros estados.
O texto é assinado pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel PM José Américo de Souza Gaia, e pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), delegado Marcos Frank Costa e Silva.
Pelas novas regras, toda movimentação de detentos precisa ser solicitada e autorizada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Os deslocamentos poderão ocorrer de avião, barco ou viatura, dependendo da situação e da necessidade do sistema de justiça criminal.
A medida leva em conta a legislação estadual e federal e também reforça o papel da Polícia Penal, destacando a importância da segurança dos agentes que atuam nessas operações. O governo ainda frisa que os presos devem ter sua dignidade respeitada durante os transportes.