O vereador Leôncio Castro apresentou um Projeto de Lei que pretende garantir maior transparência nas filas de procedimentos médicos da rede pública de saúde de Rio Branco. A proposta estabelece que os pacientes tenham acesso às informações sobre sua posição na fila, tempo estimado de espera, disponibilidade de vagas e opções de tratamento.
De acordo com o texto, os dados seriam disponibilizados por meio de um sistema de consulta online, com código individual de acesso para cada paciente, preservando a segurança e a privacidade das informações. Além disso, a ferramenta permitiria acompanhar atualizações, receber notificações, realizar marcações de consultas e exames de forma digital.
O projeto também prevê treinamento para os servidores, acessibilidade para pessoas com deficiência e auditorias regulares para evitar fraudes e a prática de “fura-filas”. O descumprimento da lei acarretará penalidades previstas na legislação municipal.
Na justificativa, Castro destaca que a iniciativa busca diminuir a ansiedade dos pacientes, aumentar a confiança no sistema público de saúde e promover mais eficiência no atendimento. Ele afirma ainda que a medida poderá fortalecer a integridade do sistema, uma vez que permitirá denúncias de irregularidades.