O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de mais de R$ 2,22 milhões para os municípios de Marechal Thaumaturgo, Cruzeiro do Sul e Xapuri, no interior do Acre, destinados à execução de ações de resposta a situações emergenciais. A medida foi oficializada por portarias publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira, 11, e representa o apoio direto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Do total liberado, Marechal Thaumaturgo receberá a maior parcela, no valor de R$ 1,01 milhão. Já Cruzeiro do Sul e Xapuri foram contemplados com R$ 712,6 mil e R$ 502,9 mil, respectivamente.
Os recursos serão transferidos como Transferência Obrigatória, conforme previsto na legislação, e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações especificadas no processo administrativo correspondente. O prazo para execução das atividades é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
Além disso, os municípios beneficiados deverão apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias após o encerramento das ações ou do último pagamento efetuado, caso ocorra antes do fim do prazo, conforme determina o Decreto nº 11.655/2023. A prestação deve detalhar a aplicação dos recursos, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública.
Esta é a segunda vez, neste mês, que o governo federal destina recursos para ações emergenciais em cidades do Acre. No último dia 3, os municípios contemplados foram Manoel Urbano (R$ 294,6 mil), Mâncio Lima (R$ 981,2 mil) e Sena Madureira (R$ 870,9 mil).