A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus impetrado pela defesa de Thiago Laureano de Oliveira, policial militar acusado de dupla tentativa de homicídio em Rio Branco. O julgamento ocorreu no último dia 18 de setembro.
O pedido, feito pelo advogado e também impetrante Janderson Soares da Silva, buscava a revogação de medidas cautelares diversas da prisão, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a restrição parcial do porte de arma ao exercício da função policial e o afastamento do serviço de rua, com designação para atividades administrativas.
Segundo o voto da relatora, desembargadora Denise Bonfim, as medidas são necessárias para garantir a ordem pública e estão de acordo com a gravidade do caso. O processo teve a participação da procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
De acordo com o acórdão, o policial é acusado de efetuar disparos de arma de fogo após uma discussão de trânsito em via movimentada da capital. Perícia realizada pelo Departamento de Polícia Científica (laudo n.º 1598/2025) apontou que os tiros atingiram o veículo das vítimas, e um dos projéteis chegou a se alojar na parte posterior do banco do motorista.
Para a magistrada, os elementos apurados demonstram a gravidade do episódio e justificam a manutenção das restrições impostas pelo juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.