O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o repasse de mais de R$ 594 mil ao município de Sena Madureira, no interior do Acre, em meio ao bloqueio de emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 46 milhões.
A decisão de Dino, emitida nessa segunda-feira (22), considerou que duas emendas que integram o orçamento de 2025 apresentaram o devido plano de trabalho, e já estavam na iminência de serem enviadas às contas de Sena Madureira.
No documento, o ministro também liberou emendas a Carapicuíba, no interior de São Paulo.
“Assim, a vedação não se estende às ‘emendas individuais’ (RP 6) do Orçamento de 2025 que tenham Planos de Trabalho devidamente aprovados e que não apresentem impedimentos de ordem técnica, conforme avaliação, caso a caso, a ser realizada pelo órgão executor competente”, explicou o ministro.
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, informou que recebeu a decisão, e que as falhas apontadas pela CGU. são referentes a todas as emendas recebidas pelo município neste formato. Contudo, não precisou quantas foram.
Ele também ressaltou que a decisão é referente à gestão anterior e que vai enviar mais informações posteriormente.
“Vamos continuar e fazer o que a gente pode. Quanto à liberação das emendas ou não, vamos trabalhar, mostrar que é uma nova gestão, que essa suspensão vai prejudicar a população, não é o prefeito, e que esta gestão não tem nada a ver com a gestão anterior. E vamos aguardar, que o tempo é o senhor da razão. Caindo o recurso, a gente executa as obras”, disse o gestor em vídeo publicado após o bloqueio dos recursos.
Informações G1