O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Saúde a exoneração da diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.
A medida foi tomada porque a atual diretora é mãe da secretária de Saúde, situação que configura vínculo de subordinação direta entre familiares, o que afronta os princípios da administração pública.
Além disso, o MPAC recebeu denúncias de assédio moral na unidade, que não estariam sendo apuradas pela gestora da pasta.
Na recomendação, o órgão ministerial destacou que a manutenção da situação pode comprometer os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, além de caracterizar ato de improbidade. O documento também orienta que a nova nomeação seja feita com base em critérios técnicos e qualificação profissional, sem vínculos de parentesco com gestores municipais.
O MPAC estabeleceu prazo de 20 dias para a exoneração e de cinco dias para que a Prefeitura informe sobre o cumprimento ou não das providências solicitadas.