O município de Rio Branco, no Acre, realizará em 25 de setembro a 11ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Fortalecendo a Atenção Primária em Saúde no Município de Rio Branco – Acre”. A convocação foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Município por meio do Decreto nº 2.697/2025.
A conferência é organizada no âmbito da Lei Federal nº 8.142/1990, que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de conferências e conselhos de saúde. O evento tem como objetivo promover o debate coletivo sobre políticas públicas de saúde e fortalecer a participação social na gestão municipal do setor.
De acordo com o decreto, a conferência será presidida pelo(a) secretário(a) municipal de Saúde, ou, em sua ausência, pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde. As despesas com a realização do evento serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento ainda prevê que, em caso de necessidade de alteração da data, caberá ao Conselho Municipal de Saúde deliberar e definir a nova data para a realização da conferência.